Política de Privacidade

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, abaixo são enunciados os seguintes dados: a empresa titular de www.pescapuerta.es é a PESCAPUERTA, S.A., com NIF A 36.607.638 e sede social para estes efeitos na Av. Vigo (Pontevedra), com o e-mail de contacto: pescapuerta@pescapuerta.es

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal PESCAPUERTA, S.A. atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de utilização aqui enunciadas. As condições acima referidas serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que sejam de cumprimento obrigatório.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O site www.pescapuerta.es fornece acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes à PESCAPUERTA, S.A. aos quais o UTILIZADOR poderá ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por prestar informações verídicas e lícitas. Em consequência deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-chave pela qual será responsável, concordando em utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a PESCAPUERTA, S.A. oferece através do seu site, comprometendo-se a não os utilizar para atividades que possam ser ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.

Em todo o caso, a PESCAPUERTA, S.A. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o design do site, modificar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou utilização do site.

Da mesma forma, a PESCAPUERTA, S.A. reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os presentes termos de utilização, bem como quaisquer outras condições específicas contidas no site www.pescapuerta.es.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável PESCAPUERTA, S.A.
Finalidade Gestão da solicitude
Legitimidade Execução de um contrato / prestação de serviços
Destinatários Outras empresas ou filiais do grupo
Direitos Pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, conforme indicado nas informações adicionais.
Informação Adicional Pode consultar informação adicional e detalhada em +Info Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (II)
+Info Proteção de Dados
INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
Identidade: PESCAPUERTA, S.A.
Sede social: Avda. García Barbón Nº 109, 4º, 36.201, Vigo (Pontevedra)
Telefone: +34 986 29 25 50
Email: pescapuerta@pescapuerta.es
Contacto DPD:

Finalidade Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Na PESCAPUERTA, S.A. processamos as informações que nos são fornecidas pelas partes interessadas para gerir a entrega das informações ou produtos solicitados.
O tratamento automatizado de dados será realizado para criar perfis com base nos serviços solicitados ou compras efetuadas, de forma a oferecer-lhe promoções, ofertas ou serviços nos quais tenha manifestado interesse.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão conservados enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação.
Legitimidade A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução do seu pedido.
Destinatários A que destinatários serão comunicados os seus dados?
A PESCAPUERTA, S.A. poderá ceder os seus dados a outras empresas ou filiais do grupo, sendo estas (ROYAL BENGAL SEAFOOD S.L., PESCAPUERTA TRADE S.L., LOLIGO SEAFOOD S.L., FORTITUDE FISHING S.L., POLARIS URSAE MINORIS S.L. e ELMAR FROZEN FOOD S.L.) para fins administrativos e de gestão interna.
Direitos: O utilizador poderá exercer a qualquer momento os direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Limitação, Oposição e Portabilidade dos dados fornecidos, conforme previsto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, enviando uma carta especificando qual o direito que pretende exercer para a sede social acima indicada, anexando cópia do documento de identificação, para o endereço de email pescapuerta@pescapuerta.es
Ainda assim, o interessado poderá apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados, informamos o utilizador que os dados pessoais que nos forneça voluntariamente, através de qualquer um dos nossos meios de recolha de informação, serão incorporados nas atividades de tratamento automatizado de dados pessoais propriedade da PESCAPUERTA, S.A. com a finalidade de lhe poder prestar os nossos serviços, bem como mantê-lo informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e os seus serviços. Os campos assinalados com “*” são de preenchimento obrigatório, pelo que o não preenchimento dos mesmos impedirá o UTILIZADOR de usufruir de alguns dos Serviços e informações disponibilizados no site. Os dados nele contidos serão tratados de forma confidencial.

A PESCAPUERTA, S.A. cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.

A PESCAPUERTA, S.A. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, de modo a evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para realizar a gestão mencionada, poderá ser necessária a transferência dos dados para responsáveis pelo tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).

Caso o UTILIZADOR forneça dados pessoais relativos a pessoas singulares distintas do mesmo, o UTILIZADOR deverá, antes da inclusão, informá-las sobre o conteúdo da presente cláusula, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

A PESCAPUERTA, S.A. como responsável pela atividade de tratamento, garante ao UTILIZADOR o direito de exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, objeção e portabilidade dos dados fornecidos, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679. O UTILIZADOR poderá exercer estes direitos a qualquer momento, mediante comunicação escrita à sede social, anexando cópia do seu documento de identidade ou passaporte.

A PESCAPUERTA, S.A. garante que todas as comunicações comerciais que envia aos seus clientes cumprem com a regulamentação em vigor.

Assim sendo, em cumprimento da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e da Lei 9/2014 das Telecomunicações Gerais, informa-se o UTILIZADOR que a PESCAPUERTA, S.A. poderá enviar-lhe informações sobre produtos e serviços de interesse por meios eletrónicos, aos quais dá o seu consentimento.

Poderá revogar estar autorização em qualquer momento através do email pescapuerta@pescapuerta.es.